REGULAMENTA, NO MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACIQUE DOBLE, COM FUNDAMENTO NO DECRETO FEDERAL N 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018, A ATUALIZAO DOS VALORES DAS MODALIDADES DE LICITAO DE QUE TRATA OS INCISOS I E II DO CAPUT DO ART. 23 DA LEI N 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
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